O que a nova resolução sobre a telemedicina muda na prática?

Até então, a telemedicina só estava liberada de forma provisória por causa da pandemia de Covid-19. Veja o que a nova regulação muda na prática

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que atualiza e libera a prática da telemedicina de maneira definitiva. Antes desse documento, essa forma de atendimento estava liberada provisoriamente – e apenas por causa da pandemia de Covid-19, que mudou completamente a relação entre pacientes e profissionais de saúde.

Segundo o CFM, o principal objetivo da regulamentação é facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e desafogar pronto-socorros e a fila do Sistema Único de Saúde (SUS). Entenda o que já mudou e o que ainda precisa evoluir.

O que muda com a nova resolução do CFM

Faltavam dois pontos cruciais para que a telemedicina pudesse ser exercida de forma plena mesmo na pandemia. A liberação da primeira consulta virtual [que antes não era permitida] e a possibilidade de os médicos atenderem pessoas de outros territórios.

Começando pelo primeiro ponto: até então, pelo menos no papel os profissionais de saúde eram obrigados a atender presencialmente um paciente pela primeira vez. Só daí em diante que as consultas poderiam ser virtuais. Isso agora mudou.

A segunda questão abordada é mais óbvia: agora, o médico de um estado pode atender um paciente de outro sem medo de qualquer repreensão. Isso é especialmente positivo em área carentes de certas especialidades.

No setor privado, a telemedicina decolou. Já no público, ainda parece estar capengando.

O TeleSUS, por exemplo, foi lançado em 2020, durante a pandemia. Ele atendeu, nos primeiros dois meses, 73,3 milhões de pessoas em todo o Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Infelizmente, o projeto funcionou só no auge de casos de Covid, principalmente tirando dúvidas pelo Whatsapp e através do tutorial de um aplicativo.

O governo federal não têm hoje uma ferramenta exclusiva para esse tipo de atendimento.

Desafios futuros

Mesmo quando o sistema público adotar a telemedicina de maneira mais integral, alguns empecilhos podem deixar o público distante do serviço. Um deles é o acesso à internet e a equipamentos de qualidade.

Alguns destaques da resolução do CFM

Primeira consulta: o médico tem autonomia para decidir se a primeira consulta poderá ser virtual ou não. O paciente precisa estar de acordo com essa decisão.

Acompanhamento clínico: quem convive com doenças crônicas deve ser atendido presencialmente em intervalos que não passem dos 180 dias.

Segurança e sigilo: os dados e imagens dos pacientes, constantes no registro do prontuário, devem ser preservados. Esse processo deve obedecer as normas legais e do CFM pertinentes à guarda, ao manuseio, à integridade, à veracidade, à confidencialidade, à privacidade, à irrefutabilidade e à garantia do sigilo profissional das informações.

Fiscalização: os Conselhos Regionais de Medicina, que são órgãos estaduais, serão os responsáveis pela fiscalização e avaliação das atividades de telemedicina em seus territórios.

Fonte: Saúde Abril